Sou contra a CPMF

http://www.contraacpmf.com.br/ - Eu também sou contra!

Em dezembro deste ano, encerra-se o prazo para a cobrança (abusiva) da CPMF. A Contribuição Provisória sobre a Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira é um tributo que inside sobre todas as movimentações financeiras vinculadas a instituições financeiras.

O valor dela é de 0,38% sobre toda a movimentação. Ou seja, quando você saca R$100 de sua conta no banco (exceto conta poupança quando o valor permanecer por mais de 90 dias e assalariados com isenção) ou emite um cheque nesse valor, você paga ao banco - que repassa ao governo - 38 centavos. O destino, diz-se, é o Funco Nacional de Saúde e o Fundo de Combate à Pobreza.

A Lei 9.311/1996 instituiu o tributo. Foi prorrogada até 1999, como aceita a Emenda Constitucional n.º 12. Aí, veio a EC n.º 21 e prorrogou (segundo o STF repristinou) novamente até 2002. A EC n.º 37 fez o mesmo até 2004, ocorrendo que, a EC n.º 42 prorrogou até dezembro de 2007. E já está em discussão se ela continuará ou não sendo conbrada por mais quatro anos.

Alguns problemas da CPFM:

- Auxilia (e muito) a aumentar a carga tributária do país, que já ultrapassa os 35,2% do PIB;
- Ajuda a aumentar as despesas públicas (a redução da carga tributária é fator importante para a redução das despesas públicas);
- Era provisória e com destino certo, hoje é fonte de recursos certa e crescente para o governo;
- Os entendidos ainda veiculam o aumento dos juros à cobrança desse tributo.

Ou seja, por todos esses fatores, a FIESP (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo) criou um abaixo assinado eletrônico em repulsa à CPMF.

Eu aderi!

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