A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou nesta terça-feira (11) o Projeto de Lei 882/07, do Senado, que reduz de quatro para três os fusos horários em vigor no Brasil. O relator da matéria na comissão, Moreira Mendes (PPS-RO), recomendou a aprovação do projeto e do substitutivo aprovado na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática. O substitutivo, que vai prevalecer na redação final da matéria, reduz de duas para uma hora a menos a diferença entre o horário do Acre e de parte do Estado do Amazonas em relação a Brasília. A parte ocidental do Pará, hoje com uma hora de atraso em relação à Brasília, passa a ter o mesmo horário da capital federal e do restante do estado.
O texto original do Senado simplesmente acaba com o quarto fuso horário, aplicável apenas ao Acre e a parte do Amazonas, hoje com duas horas de atraso em relação a Brasília.
Tramitação
O projeto, que tramitou em caráter conclusivo na Câmara, volta ao Senado para análise das mudanças feitas no texto pelos deputados.
Nenhum comentário:
Postar um comentário