A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 205/07, do deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR) - notem, o cara é paranaense, sempre acabando com a imagem do nosso estado - reserva vagas para mulheres na Câmara dos Deputados, no Senado e na administração pública.
Pela PEC, cada estado deverá reservar 20% de suas vagas na Câmara para as mulheres em 2010, 25% em 2014 e 33% nas eleições seguintes. No Senado, deverão ser reservados um terço das vagas de cada estado. Também as assembléias legislativas e as câmaras de vereadores deverão se ajustar às determinações.
Já na administração pública federal direta e indireta, autárquica e fundacional e nos poderes Legislativo e Judiciário, deverão ser reservados para mulheres cargos em comissão e funções nos percentuais de 20% até 2010, 25% até 2014, 30% até 2018, 35% até 2022, 40% até 2026 e 50% até 2030.
O autor argumenta que, embora 95% dos países do mundo já garantam às mulheres o direito de votar e serem votadas, a presença feminina nos parlamentos, por exemplo, é desproporcional ao número de mulheres que vivem e trabalham nas sociedades. Na Câmara, menos de 10% dos 513 deputados são mulheres.
Tramitação
A proposta terá sua admissibilidade analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se aprovada, será analisada por comissão especial antes de seguir para o Plenário.
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Daqui a pouco vai surgir reserva de vagas para negros, loiros, pardos, índios, burros, provenientes de escolas particulares e moradores de rua. Daí, terão vagas para empresários, para ricos, para quem fala bem e vagas para ex-deputados.
Não é de admirar que a política brasileira não tem nada de séria.
Eu imagino quem elegeu um cara desse, Vossa Excelência!
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